Apresentação
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de Teixeira de Freitas tem a satisfação de apresentar o seu Plano de Ação para o período de 2025-2029. Este plano foi elaborado com o objetivo de garantir a qualidade e transparência da alimentação escolar no município, por meio da execução de nossas atribuições deliberativas, consultivas e fiscalizadoras.
O Plano de Ação do CAE é baseado em nossas atribuições legais e tem como objetivo principal garantir que a alimentação escolar seja fornecida de forma segura, saudável e nutritiva para todos os alunos da rede municipal de ensino. Para alcançar esse objetivo, o CAE irá realizar ações em três áreas principais:
– Atribuições deliberativas: O CAE irá deliberar sobre a prestação de contas da Entidade Executora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente. Além disso, o CAE irá analisar denúncias realizadas pela comunidade e órgãos de controle acerca da execução da alimentação escolar, garantindo que as irregularidades sejam investigadas e resolvidas.
– Atribuições consultivas: O CAE irá fornecer assessoramento aos gestores municipais sobre a execução do PNAE, garantindo que as ações sejam baseadas em informações precisas e atualizadas. Além disso, o CAE irá fornecer apoio à tomada de decisões, garantindo que as ações sejam eficazes e transparentes.
– Atribuições fiscalizadoras: O CAE irá acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao PNAE, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e transparente. Além disso, o CAE irá verificar se a Entidade Executora do PNAE está cumprindo as normas e regulamentos estabelecidos para a execução do programa.
O Plano de Ação do CAE é um compromisso com a qualidade e transparência da alimentação escolar no município. Estamos confiantes de que, com a execuçãodeste plano, poderemos garantir que a alimentação escolar seja fornecida de forma segura, saudável e nutritiva para todos os alunos da rede municipal de ensino.
Aqui está um plano de ação para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Teixeira de Freitas, BA, para o mandato de 2025 a 2029.
OBJETIVO GERAL
O CAE de Teixeira de Freitas, BA, tem como objetivo geral garantir a qualidade e transparência da alimentação escolar no município, por meio da execução de suas atribuições deliberativas, consultivas e fiscalizadoras.
Objetivos Específicos
Monitorar regularmente a qualidade da alimentação escolar, garantindo que os alimentos sejam seguros e saudáveis.
Analisar a prestação de contas da Entidade Executora do PNAE, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
Apoiar a capacitação de profissionais envolvidos na execução do PNAE, garantindo que eles tenham as habilidades e conhecimentos necessários para fornecer uma alimentação escolar de qualidade.
Fomentar a parceria com a comunidade, garantindo que as necessidades e expectativas dos alunos e suas famílias sejam atendidas.
Documentos legais: